Conselho Técnico-Científico

Presidente - Nídia Maria Dias Azinheira Rebelo Braz
Secretário - Margarida Espírito Santo
Secretariado - Madalena Pereira

Contactos:
+ 351 289 800 100 | Ext. 7956
ctcessualg@ualg.pt

Compete ao Conselho Técnico-Científico:

  1. Elaborar e aprovar o seu regulamento;
  2. Elaborar o plano de desenvolvimento científico da ESSUAlg;
  3. Propor ou pronunciar-se sobre o plano de ensino da ESSUAlg, designadamente ao nível das linhas de orientação e programação;
  4. Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas da Universidade;
  5. Aprovar as normas e regulamentos relativos aos critérios de distribuição de serviço docente;
  6. Deliberar sobre a distribuição de serviço docente, sujeitando-a à homologação do Diretor da unidade orgânica;
  7. Propor ou pronunciar-se sobre a criação, suspensão ou extinção de áreas disciplinares, bem como de unidades de investigação, centros de estudos e desenvolvimento e outros organismos de âmbito específico nos domínios científico, tecnológico, cultural e social, e de cursos de 1º e 2º ciclo de estudos;
  8. Aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
  9. Aprovar os regimes de transição entre planos de estudos, quando ocorram alterações curriculares;
  10. Propor ou pronunciar-se sobre as atividades de formação ao longo da vida, e aprovar os regulamentos e planos de estudos dos cursos e das acções de formação a realizar no âmbito dessas actividades;
  11. Aprovar as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
  12. Aprovar o regime de prescrições, transição de ano e precedências no quadro da legislação em vigor e dos critérios gerais definidos para a Universidade, quando existam;
  13. Pronunciar-se sobre o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
  14. Pronunciar-se sobre o calendário letivo;
  15. Decidir sobre equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos e sobre a creditação de competências adquiridas;
  16. Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
  17. Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
  18. Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
  19. Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
  20. Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação da respetiva unidade orgânica;
  21. Aprovar as normas e regulamentos internos aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos do pessoal docente e de investigação, tendo em atenção as normas legais em vigor e os critérios definidos pelo Senado, quando existam;
  22. Aprovar os planos de formação do corpo docente da unidade orgânica;
  23. Aprovar as normas e regulamentos internos relativos aos regimes especiais aplicáveis aos estudantes, tendo em atenção as normas legais em vigor e os critérios gerais definidos pelo Senado, quando existam;
  24. Pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam colocadas por outros órgãos da Universidade ou da unidade orgânica;
  25. Desempenhar as demais funções que lhes sejam atribuídas pela lei.

Regulamento do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde